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Projeto:   PL 398   02/06/1998  (ver documento)
Processo:   01-398/1998
Justificativa:   ver documento Jpl0398-1998
Promovente:   Goulart
Ementa:   SISTEMATIZA E CONSOLIDA AS NORMAS CONCERMENTES AOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS CORRELATOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / LEGISLACAO MUNICIPAL / LEI 06.121/1962 / LEI 11.177/1992 / LEI 11.650/1994 / LEI 11.656/1994 / LEI 12.081/1996 / LEI 12.500/1997 / POSTO DE COMBUSTIVEL / REVOGACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
Pareceres:   ver documento Just0772-2001
Tramitação:  
ATM  Recebido em 02/06/1998  Encaminhado em 19/08/1998
CCJ  Recebido em 19/08/1998  Encaminhado em 30/05/2000
ATM  Recebido em 30/05/2000  Encaminhado em 19/07/2000
DT7  Recebido em 22/09/2000  Encaminhado em 14/12/2000
ATM  Recebido em 14/12/2000  Encaminhado em 21/02/2001
CCJ  Recebido em 21/02/2001  Encaminhado em 22/08/2001
LEG3  Recebido em 23/08/2001  Encaminhado em 27/08/2001
ATM  Recebido em 27/08/2001  Encaminhado em 13/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 20/01/2005  Encaminhado em 03/03/2005
SGP2  Recebido em 27/01/2011  Encaminhado em 27/01/2011
ARQUIVO  Recebido em 28/01/2011  Encaminhado em 02/02/2011
SGP2  Recebido em 09/02/2011  Encaminhado em 10/02/2011
PESQUISA  Recebido em 10/02/2011  Encaminhado em 09/01/2013
SGP22  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 09/01/2013
SGP21  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 23/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 23/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 25/06/2013
PESQUISA  Recebido em 26/06/2013  Encaminhado em 01/04/2015
SGP21  Recebido em 06/04/2015  Encaminhado em 04/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 05/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 17/02/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP21  Recebido em 21/02/2017  Encaminhado em 11/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2021 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 475/2001 de 12/09/2001 ENCAMINHA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS, enviado para CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E DE - CAOPJMA
Encerramento:   11/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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